Lei Ordinária nº 10794
Data: 17/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente a obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0136/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.794-2023 | 25/05/2023 | 94,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13212 | 17/05/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10813 | 31/05/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 144/2023 | 11/05/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para abertura de dotação orçamentária referente a obras de recuperação, manutenção e conservação das estradas rurais do Assentamento Monte Alegre, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 24/05/2023 | 11215 |