Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/05/2023

Protocolo: 05020/2023

Guichê: 39258 - 24/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de criação, elaboração, sistematização, levantamento de resultados e melhoria contínua do Programa Municipal do Hidrogênio Verde (baixo carbono).

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação, elaboração, sistematização, levantamento de resultados e melhoria contínua do Programa Municipal do Hidrogênio Verde (baixo carbono) com possibilidade de parcerias, convênios e acordos de vontade com a Alemanha e considerando o polo universitário de Araraquara.

Justificativa: À guisa de justificativas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por meio da Resolução n.º de, de 23 de junho de 2022, instituiu o Programa Nacional do Hidrogênio e criou o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio, buscando fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio, desenvolvendo políticas públicas de tecnologias e de mercado, à luz dos princípios da valorização do potencial nacional de recursos energéticos, do reconhecimento da diversidade de fontes energéticas e alternativas tecnológicas, da descarbonização da economia, da valorização e incentivo ao desenvolvimento tecnológico nacional, do engendramento de um mercado competitivo, etc. Nesse desiderato, os Governos Brasileiro e Alemão reafirmaram a Parceria Energética entre os dois países, o que corrobora a possibilidade de investimentos no setor do Hidrogênio, mormente do Hidrogênio Verde. https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/investimento-alemao-podera-alavancar-projetos-de-hidrogenio-de-baixo-carbono-no-brasil; https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/resolucao-institui-o-programa-nacional-do-hidrogenio. https://in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-do-presidente-da-republica-419972141. Nessa esteira, outra oportunidade está na fermentação da vinhaça (composto advindo do processo de transformação da cana-de-açucar em álcool) em biohidrogênio, haja vista o setor sucroalcooleiro contumaz na região de Araraquara. Estudo do crescimento e controle de biomassa na produção de biohidrogênio a partir da fermentação escura de vinhaça de cana-de-açúcar usando reatores contínuos de tubos múltiplos https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/235464/grangeiro_lc_dr_araiq_int.pdf?sequence=3, por Luana Cardoso Grangeiro.