Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/05/2023

Protocolo: 04966/2023

Guichê: 38901 - 23/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao CMS do Jardim Paulistano

Texto: Considerando que, diante de queixas de servidores e pacientes do Centro Municipal de Saúde “Doutor Genaro Granata” - CMS Jardim Paulistano, realizei uma visita de fiscalização no dia 14 de fevereiro de 2019, onde constatei diversos problemas estruturas; Considerando que, na ocasião, encaminhamos o Requerimento nº 590/2019, questionando a segurança estrutural e a troca do telhado da unidade; Considerando que, como resposta, o engenheiro civil da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informou que houve uma vistoria no local no dia 16 de abril do mesmo ano, na qual se constatou que as rachaduras eram juntas de dilatação situadas entre o edifício antigo e a ampliação do mesmo e não havia riscos, mas que já teriam orçado o custo da reforma; Considerando que reclamações de servidores e pacientes continuaram e continuam; Considerando que realizei nova visita de fiscalização no dia 17 de maio de 2023, onde constatei que usuários da unidade continuam relatando problemas estruturais no local; Considerando que verifiquei problemas estruturais como a presença de rachaduras que se estendem da sala de pediatria até a sala de espera; Considerando que outros problemas interferem em ter um ambiente de excelência para o melhor atendimento aos pacientes, como problemas na instalação do ar comprimido, ar condicionado de diversas salas sem funcionamento, arquivos superlotados, móveis danificados e falta de profissionais (médicos e técnicos de enfermagem); Considerando ainda que a unidade necessita de papéis sulfite, de impressora que foi levada para manutenção e não retornou, de dois (2) mouses para computador e computadores novos capazes de suportar os sistemas instalados, essenciais para o bom funcionamento das atividades administrativas e assistenciais,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quais medidas foram tomadas, desde a vistoria realizada em abril de 2019, para solucionar os problemas estruturais do CMS Jardim Paulistano? 2 - Qual é o status atual da troca do telhado da unidade e quando está prevista sua realização, já que o local sofre com infiltração? 3 - Quais providências serão adotadas para resolver os problemas relacionados à instalação do ar comprimido e ao funcionamento do ar condicionado nas diversas salas do CMS? 4 - O que está sendo feito para resolver a superlotação dos arquivos e para substituir os móveis danificados da unidade? 5 - Quais são as medidas em andamento para garantir a presença adequada de profissionais de saúde, como médicos e técnicos de enfermagem, no CMS Jardim Paulistano? 6 - Quando serão providenciados os itens necessários, como papéis sulfite, impressora, mouses e computadores novos, para as atividades administrativas e assistenciais do centro de saúde?