Lei Ordinária nº 10791
Data: 10/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0133/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.791-2023 | 16/05/2023 | 107 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10764 | 19/04/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13208 | 10/05/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 138/2023 | 04/05/2023 | Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 13/05/2023 | 11208 |