Lei Ordinária nº 10786
Data: 03/05/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para reforço em dotação orçamentária referente a subvenção social ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0124/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.786-2023 | 16/05/2023 | 103,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13198 | 03/05/2023 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 129/2023 | 27/04/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para reforço em dotação orçamentária referente a subvenção social ao Instituto dos Cegos Santa Luzia, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 09/05/2023 | 11204 |