Lei Ordinária nº 10763
Data: 19/04/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 2.336.031,18 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, trinta e um reais e dezoito centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Convênio Estadual nº 363/2020, para as obras de demolição da ponte existente e construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ouro, localizada na Rodovia Abílio Augusto Correia - ARA 050 - Bairro dos Machados, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0101/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.763-2023 | 16/05/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13185 | 19/04/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 105/2023 | 13/04/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 2.336.031,18 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, trinta e um reais e dezoito centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Convênio Estadual nº 363/2020, para as obras de demolição da ponte existente e construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ouro, localizada na Rodovia Abílio Augusto Correia - ARA 050 - Bairro dos Machados, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/04/2023 | 11194 |