Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 17/05/2023

Protocolo: 04787/2023

Guichê: 37655 - 18/05/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requerimento de informações sobre tratamento para dependentes químicos no município

Texto: Considerando o aumento preocupante do número de dependentes químicos em nossa comunidade; Considerando que é fundamental termos acesso a informações atualizadas sobre as opções de tratamento disponíveis na Rede Pública; Considerando que, levando em conta a gravidade das consequências físicas e psicológicas causadas pelo uso abusivo de drogas, é necessário garantir que existam recursos adequados para oferecer o suporte adequado aos dependentes e suas famílias; Considerando ainda a importância e a relevância do trabalho realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas “ Doutor Calil Buainain” - (CAPS AD) no cuidado e na assistência a pessoas com dependência química,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Qual a quantidade de pacientes atendidos pelo CAPS AD atualmente? 2 - Quais são os tipos de atendimentos oferecidos pelo CAPS AD, tais como atendimento individual, terapia em grupo, atividades de reintegração social, entre outros? 3 - Qual a frequência e duração média dos atendimentos prestados aos pacientes? 4 - Qual o número de profissionais de saúde que compõem a equipe do CAPS AD e suas respectivas formações? 5 - Quais são as políticas e estratégias utilizadas pelo CAPS AD no acompanhamento e tratamento dos pacientes com dependência química? 6 - Existem parcerias ou convênios firmados com outras instituições? 7 - Relatório mostrando resultados e indicadores relacionados ao sucesso do tratamento realizado no CAPS AD, como taxa de abstinência, redução de danos e reintegração social dos pacientes. 8 - Quantas clínicas de internação para dependentes químicos estão registradas e operam em parceria com o município? 9 - Quais são os critérios utilizados para autorização e fiscalização dessas clínicas? 10 - Quais são os tipos de tratamento oferecidos pelas clínicas de internação credenciadas? 11 - Existe alguma instituição responsável pela supervisão e orientação dessas clínicas? Em caso afirmativo, qual o órgão responsável e qual o seu papel?