Projeto de Lei nº 143/2023
Tipo: Executivo
Data: 11/05/2023
Processo: 183/2023
Protocolo: 04632/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.755.317,27 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais, vinte e sete centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0135/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2023 | 1000,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.793
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10793
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 153/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2023 - Prazo: 22/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 179/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023 | 12/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 143/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.755.317,27 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais, vinte e sete centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 153/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023 | 12/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 143/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.755.317,27 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais, vinte e sete centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023 | 12/05/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 143/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.755.317,27 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais, vinte e sete centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 143/2023 | 17/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 143/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.755.317,27 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais, vinte e sete centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10793 | 17/05/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 14.755.317,27 (quatorze milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e dezessete reais, vinte e sete centavos), destinados a reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado