Projeto de Lei nº 135/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2023
Processo: 173/2023
Protocolo: 04311/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0130/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/05/2023 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 134/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Resposta: 17/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.798
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10798
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 161/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 161/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 05/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 05/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 19/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 05/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 34/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 05/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 134/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 17/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10798 | 17/05/2023 |
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso de espaços públicos localizados nos próprios municipais que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 12
Ausentes: 5
Resultado: Aprovado