Requerimento nº 324/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 25/04/2023
Protocolo: 03971/2023
Guichê: 31996 - 26/04/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre os conselhos municipais.
Texto: Considerando que os conselhos municipais são espaços públicos, formados por representantes do poder Executivo e da sociedade civil, que contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Considerando que conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça a esta Casa de Leis uma relação completa dos Conselhos Municipais existentes atualmente, informando a composição dos mesmos e os nomes dos seus representantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/04/2023 | 117,3 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 5436/2023
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 4626/2023
Resposta: 11/05/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/06/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 324/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 324/2023 | 20/06/2023 | Requer informações sobre os conselhos municipais. |