Parecer das Comissões nº 145/2023 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a retificar a escolaridade exigida para o provimento dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | 24/04/2023 | 215,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 116/2023 | 20/04/2023 | Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, de forma a retificar a escolaridade exigida para o provimento dos cargos de Engenheiro Agrônomo e Engenheiro Ambiental. |