Projeto de Lei nº 112/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2023
Processo: 147/2023
Protocolo: 03662/2023
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2023 | 140,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/05/2023 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/05/2023
Resultado: Pela improcedência do recurso
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 189/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Parecer IBAM
Documento vinculado: Diversos nº 2/2023
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Apresentação de recurso
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 17/2023
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Mantida a decisão
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL DE ANGELI
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 40/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão
Documento vinculado: Ofício nº 37/2023
Resposta: 26/04/2023
Resultado: De acordo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 189/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 26/05/2023 | Parecer sobre o Recurso pela devolução do Projeto de Lei nº 112/2023 - Autoriza o Poder Executivo a implementar protocolo com conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências. |