Projeto de Lei nº 110/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2023
Processo: 145/2023
Protocolo: 03651/2023
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre o incentivo fiscal mediante transferência de licenciamento de veículos no Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2023 | 124,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 22/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: RAFAEL DE ANGELI
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inadmissibilidade (art. 189 do Regimento Interno)
Documento vinculado: Ofício nº 38/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Parecer IBAM
Documento vinculado: Diversos nº 1/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Informações
Complemento: Para análise e decisão
Documento vinculado: Ofício nº 31/2023
Resposta: 26/04/2023
Resultado: De acordo
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Presidência
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Solicita parecer
Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 12/2023