Projeto de Lei nº 107/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/04/2023
Processo: 141/2023
Protocolo: 03643/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0104/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/04/2023 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/04/2023 - Prazo: 18/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 108/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.770
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10770
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 107ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 113/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 132/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 132/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023 | 20/04/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. | |
| Parecer das Comissões nº 113/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023 | 20/04/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. | |
| Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023 | 20/04/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. | |
| Parecer das Comissões nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023 | 24/04/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. | |
| Parecer das Comissões nº 16/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023 | 24/04/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. | |
| Autógrafo nº 108/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023 | 26/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. | |
| Lei Ordinária nº 10770 | 26/04/2023 | Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/04/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado