Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/04/2023

Protocolo: 03451/2023

Guichê: 28444 - 12/04/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre as obras na Ponte de Acesso ao Jardim Paraíso.

Texto: Considerando que em 23 de fevereiro de 2023, foram iniciadas as obras da nova ponte, localizada no final da Avenida Armando de Sales Oliveira, no acesso ao Jardim Residencial Paraíso, devido ao local ter sido fortemente atingido pelas chuvas do dia 28 de dezembro de 2022. Considerando que o investimento de R$ 2,2 milhões é oriundo do Governo Federal e o prazo de entrega é de 180 dias.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quais são as fases de execução da obra programadas no projeto e em qual etapa atualmente ela se encontra? 2) O investimento de R$ 2,2 milhões, oriundo do Governo Federal, já foi recebido aos cofres públicos municipais? A quantia será repassada ao município em parcela única ou em parcelas, a partir da conclusão de cada etapa da obra? 3) Favor enviar o contrato firmado com a empresa responsável pela execução das obras da nova ponte. 4) Recentemente houve a retirada dos maquinários do local, favor esclarecer se trata- de uma interrupção da obra. Caso afirmativo, esclarecer as razões. 5) Favor enviar os comprovantes de pagamento à empresa contratada.