Parecer das Comissões nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 10/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 99/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| leg Sau Ed e Des Soc | 10/04/2023 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 99/2023 | 06/04/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências. |