Parecer das Comissões nº 120/2023 ao Projeto de Lei nº 97/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 97/2023 - Altera a Lei nº 10.156, de 17 de março de 2021, modificando os aspectos que especifica do Programa de Locação Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 10/04/2023 | 213,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 97/2023 | 06/04/2023 | Altera a Lei nº 10.156, de 17 de março de 2021, modificando os aspectos que especifica do Programa de Locação Social. |