Parecer das Comissões nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 99/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 99/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 10/04/2023 | 215,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 99/2023 | 06/04/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa à abertura de chamamento público para constituição de parceria para gestão da Casa Abrigo LGBTQIA+, e dá outras providências. |