Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/04/2023

Protocolo: 03258/2023

Guichê: 27074 - 06/04/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudo sobre o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana, instituído pela lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018 e o Selo do Programa Bicicleta Brasil, instituído pela portaria nº 2.865, de 18 de novembro de 2021.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável para que sejam realizadas estudos sobre o Programa Bicicleta Brasil e o Selo do Programa Bicicleta Brasil.

Justificativa: O Programa Bicicleta Brasil é uma iniciativa do governo federal que busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável em todo o país. Entre os pontos positivos do programa, destacam-se: Sustentabilidade: A bicicleta é um meio de transporte ecologicamente correto, pois não emite poluentes que contribuem para o aquecimento global e a poluição do ar. Saúde: O uso da bicicleta como meio de transporte é uma forma de estimular a atividade física, contribuindo para a melhoria da saúde da população. Economia: A bicicleta é uma opção de transporte mais econômica, pois não exige gastos com combustível e manutenção, além de ser um meio de transporte rápido e eficiente em áreas urbanas. Mobilidade urbana: O incentivo ao uso da bicicleta contribui para a melhoria da mobilidade urbana, reduzindo o trânsito de veículos e diminuindo a emissão de gases poluentes. Segurança viária: O Programa Bicicleta Brasil também prevê a implementação de medidas de segurança viária para os ciclistas, como a construção de ciclovias e a promoção de campanhas de conscientização. Inclusão social: A bicicleta é um meio de transporte acessível a todas as camadas da população, contribuindo para a inclusão social e a redução das desigualdades. Turismo: O incentivo ao uso da bicicleta também pode estimular o turismo em regiões que contam com rotas ou infraestrutura adequada para o cicloturismo. Qualidade de vida: A utilização da bicicleta como meio de transporte pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, reduzindo o estresse e aumentando a sensação de bem-estar. Redução da dependência de combustíveis fósseis: O incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte contribui para a redução da dependência de combustíveis fósseis, contribuindo para a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. Educação para o trânsito: O Programa Bicicleta Brasil também pode contribuir para a promoção da educação para o trânsito, estimulando a conscientização dos usuários de veículos motorizados sobre a importância do respeito aos ciclistas e demais usuários vulneráveis das vias públicas. Ressalto que Araraquara já possui uma lei que obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a colocaram “ Bicicletarios” e está para ser aprovado uma lei que obriga novos loteamentos a instalarem ciclovias nas suas vias. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.