Projeto de Lei nº 90/2023
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2023
Processo: 114/2023
Protocolo: 03084/2023
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: CARLÃO DO JOIA
Assunto: Estabelece percentuais mínimos, de pessoas idosas com mais de 60 anos empregadas, para que, empresas possam receber os benefícios da Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2023 | 101,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: CARLÃO DO JOIA
Destinatário: Presidência
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 235/2023
Resposta: 30/03/2023
Resultado: Deferido