Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/03/2023

Protocolo: 03031/2023

Guichê: 25385 - 31/03/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes a farmácias nas unidades de saúde de Araraquara e do programa “Saúde em Casa”.

Texto: Considerando que Araraquara conta com 34 unidades de saúde, entre Unidade de Saúde da Família e Centros Municipais de Saúde; Considerando que nem todas as unidades contam com farmácia no próprio local; Considerando que os usuários das unidades que não contam com farmácia no próprio local, precisam se deslocar para outras unidades para retirar os medicamentos; Considerando que em março de 2018, a Prefeitura Municipal de Araraquara lançou o programa “Saúde em Casa”; Considerando ainda que o programa iria realizar a entrega de medicamentos e propiciar assistência, onde o farmacêutico iria acompanhar e prestar orientação ao paciente,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - O programa “Saúde em Casa” está ativo em Araraquara? 2 - Se o programa estiver ativo, quantas pessoas estão sendo atendidas por ele? 3 - Qual o número de farmacêuticos contratados pelo Município? 4 - Existe a possibilidade de todas as unidades de saúde contarem com sua própria farmácia? Em caso negativo, por quais motivos?