Lei Ordinária nº 10728
Data: 15/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), destinado à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro do Convênio Federal nº 886792/2019/MC/CAIXA, referente à reforma da Área de Lazer do Jardim Indaiá, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0074/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.728-2023 | 24/03/2023 | 92,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13168 | 15/03/2023 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 77/2023 | 09/03/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), destinado à reabertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro do Convênio Federal nº 886792/2019/MC/CAIXA, referente à reforma da Área de Lazer do Jardim Indaiá, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 21/03/2023 | 11172 |