Parecer das Comissões nº 108/2023 ao Projeto de Lei nº 86/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/03/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 86/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 24/03/2023 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 86/2023 | 23/03/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária em razão de adequação de grupo de natureza de despesa destinada ao repasse financeiro na modalidade “transferências especiais”, por meio da Emenda Parlamentar Federal nº 202231350008, e dá outras providências. |