Requerimento nº 198/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 17/03/2023
Protocolo: 02567/2023
Guichê: 22051 - 21/03/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre a aplicação dos recursos obtidos a partir da alienação de imóveis.
Texto: Considerando que em resposta ao Requerimento nº 919/2022 foram detalhadas a alienação de 13 imóveis entre 2017 e 2022. Considerando que a somatória dos recursos obtidos a partir da alienação de imóveis ultrapassa os 32 milhões de reais e que na resposta não ficou esclarecida a aplicação dos mesmos.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Demonstrar o controle da aplicação dos recursos da venda, detalhando os respectivos valores utilizados e onde foram aplicados, dos seguintes imóveis: a) Terreno matrícula 117.120 - Concorrência 015/2016 b) Área matrícula 106.472 - Concorrência 004/2018 c) Terreno matrícula 116.340 - Concorrência 010/2019 d) Estrela Futebol Clube - Imóvel na Avenida José Parisi, 364 e) Terreno matrícula 116.341 - Concorrência 010/2019 f) Área matrícula 133.317 - Concorrência 005/2019 g) Terreno transcrição nº 32.842, livro 3 A-Z FLS 63 – Concorrência 009/2019 h) Terreno matrícula 106.460 - Concorrência 001/2020 i) Terreno matrícula 146.926 - Concorrência 013/2021 j) Área matrícula 48.020 – Leilão Presencial 001/2022 k) Stand do Tiro de Guerra - Leilão Presencial 001/2022 l) Palmeiras Esporte Clube - Leilão Presencial 002/2022 m) Antigo Hospital Psiquiátrico - Leilão Presencial 002/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/03/2023 | 122,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3978/2023
Resposta: 25/04/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3295/2023
Resposta: 05/04/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 15/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 198/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/03/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 20/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 198/2023 | 16/05/2023 | Requer informações sobre a aplicação dos recursos obtidos a partir da alienação de imóveis. |