Requerimento nº 175/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 10/03/2023
Protocolo: 02343/2023
Guichê: 19285 - 13/03/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer a atualização da resposta ao Requerimento nº 181/2022 quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança de Araraquara.
Texto: Considerando os Requerimentos nº 333/2021, 181/2022 e suas respectivas respostas. Considerando que os Cargos comissionados são ocupados sem necessidade de aprovação em concurso específico, bastando nomeação por autoridade competente, podendo ou não ser ocupados por pessoas que já integrem o quadro de funcionários da Administração Pública. Considerando a necessidade de ampliarmos e mantermos atualizadas as informações anteriores, visto que ao longo do período mudanças podem ter ocorrido no quadro de funcionários anteriormente enviado.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os nomeados para Cargos Comissionados, inclusive em Fundações e Empresas Públicas como FUNDESPORT, FUNGOTA, DAAE e CTA, onde conste: - Nome; - Cargo; - Salário de cada funcionário nomeado; - Custos totais salariais, por comissionado, aos cofres públicos municipais. 2) Relação completa e atualizada de todos os nomeados para Funções de Confiança onde conste: - Nome; - Cargo; - Salário de cada funcionário nomeado; -Custos totais salariais aos cofres públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2023 | 120,5 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 17/04/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3680/2023
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2928/2023
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 175/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 175/2023 | 24/04/2023 | Requer a atualização da resposta ao Requerimento nº 181/2022 quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança de Araraquara. |