Projeto de Lei nº 78/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2023
Processo: 95/2023
Protocolo: 02290/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0075/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/03/2023 | 129 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 82/2022 ao Projeto de Lei nº 78/2022
Resposta: 15/03/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.729
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10729
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 101ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 13/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 84/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 96/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 96/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023 | 10/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 78/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 84/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023 | 10/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 78/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023 | 13/03/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 78/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 67/2023 ao Projeto de Lei nº 78/2023 | 15/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10729 | 15/03/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 147.400,36 (cento de quarenta e sete mil quatrocentos reais e trinta e seis centavos), para reinserção orçamentária das Emendas Parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo, para investimentos, conforme § 2º do artigo 167 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado