Lei Ordinária nº 10710
Data: 02/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão, por até 35 (trinta e cinco) anos, dos serviços de operação e gestão de crematório, precedidos pela construção de sua estrutura, a ser instalada no imóvel de propriedade do Município objeto da matrícula nº 153.962, registrada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, integrante do Processo nº 53712/2022, em trâmite perante a Prefeitura do Município de Araraquara.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0054/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.710-2023 | 07/03/2023 | 57,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 52/2023 | 16/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão, por até 35 (trinta e cinco) anos, dos serviços de operação e gestão de crematório, precedidos pela construção de sua estrutura, a ser instalada no imóvel de propriedade do Município objeto da matrícula nº 153.962, registrada no Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, integrante do Processo nº 53712/2022, em trâmite perante a Prefeitura do Município de Araraquara. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/03/2023 | 11161 |