Lei Ordinária nº 10709
Data: 02/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, TRANSPORTES
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0053/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.709-2023 | 07/03/2023 | 84,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10541 | 06/07/2022 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10667 | 23/12/2022 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13147 | 02/03/2023 | Crédido adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 51/2023 | 16/02/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 04/03/2023 | 11161 |