Parecer das Comissões nº 59/2023 ao Projeto de Lei nº 50/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/02/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 50/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 17/02/2023 | 215,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 50/2023 | 16/02/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço em dotação orçamentária relativa ao Convênio Estadual nº GSSP/ATP 051/17, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências. |