Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/02/2023

Protocolo: 01549/2023

Guichê: 13894 - 22/02/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre as condições dos equipamentos públicos municipais de educação, mormente CER CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”; CER “Leonor Mendes de Barros” e CER “Rosa Bróglio Zanin”, em relação à infiltrações de água e demais questões estruturais e de segurança, o que se roga

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre as condições dos equipamentos públicos municipais de educação, mormente CER CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”; CER “Leonor Mendes de Barros” e CER “Rosa Bróglio Zanin”, em relação à infiltrações de água e demais questões estruturais e de segurança: a) estamos em 16 de fevereiro de 2023, consta que nas escolas supracitadas, quais sejam, CER CAIC “Ricardo Caramuru de Castro Monteiro”; CER “Leonor Mendes de Barros” e CER “Rosa Bróglio Zanin”, houve momentos de intensa infiltração de água das chuvas, nos prédios e instalações respectivas, no dia 15 e anteriores, assim, indaga-se: qual o plano de trabalho e cronograma para solução de tais infiltrações e demais problemas estruturais e de segurança, nesses e nos demais equipamentos públicos municipais de educação? b) a responsabilidade por esses reparos é do Município ou, por força contratual, a responsabilidade paira sobre eventuais empresas que teriam reformado – atuado em referidos equipamentos municipais de educação? c) o Município de Araraquara já executou (administrativamente – judicialmente) algum contrato referente à pendências estruturais em equipamentos públicos municipais de educação, advindas de obras e serviços contratados pelo Município e que as empresas contratadas não cumpriram com o contratado, levando, por exemplo, à situações de infiltrações de águas da chuva como ocorrido? d) se sim, à resposta anterior, por favor, detalhar; se não, à resposta anterior, porque?

Justificativa: À guisa de justificativas, o Requerimento em comento possui como lastro informações de infiltração de água e outras intercorrências ocorridas em equipamentos públicos municipais de educação, e nesse alamiré, roga-se pelo soerguimento das respostas ao presente Requerimento, objetivando atender ao Princípio Republicano da Publicidade.