Requerimento nº 115/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/02/2023
Protocolo: 01499/2023
Guichê: 13015 - 16/02/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre os Restaurantes Populares do Município
Texto: Considerando que os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional; e também promover a alimentação adequada e saudável e a valorização dos hábitos alimentares regionais.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Requer o contrato realizado entre Prefeitura de Araraquara e Cooperativas que operam os restaurantes populares do Município; 2) Como o Município fiscaliza os serviços, como: qualidade do marmitex, quantidade produzida, compra e venda de produtos? 3) Quais obras foram realizadas nos últimos 03 anos no restaurante popular da Rua Nove de Julho, nº 3319 e quais os valores gastos, descritos de forma individualizada e acompanhado de notas fiscais? 4) Qual a média de refeições servidas por cada restaurante diariamente?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 119,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2859/2023
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2090/2023
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 115/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 115/2023 | 29/03/2023 | Requer informações sobre os Restaurantes Populares do Município |