Indicação nº 860/2023
Data: 15/02/2023
Protocolo: 01495/2023
Guichê: 13644 - 22/02/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Adequação e limpeza do passeio público em imóveis localizados na Av. Orlando Schitini, 1037 e 1045, no bairro Jardim Maria Luiza.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se autuem os proprietários para que se providencie, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a adequação e limpeza do passeio público e que se verifique a possibilidade de aplicar a Lei do Instituto do Abandono em imóveis localizados na Av. Orlando Schitini, 1037 e 1045, no bairro Jardim Maria Luiza.
Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio público de ambos imóveis se encontram tomados por vegetação e com diversas incongruências que prejudicam totalmente a acessibilidade do mesmo, dificultando o trajeto de pedestres e oferecendo risco de acidentes. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 947,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/04/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 à Indicação nº 860/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 16/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/02/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 à Indicação nº 860/2023 | 10/04/2024 | Adequação e limpeza do passeio público em imóveis localizados na Av. Orlando Schitini, 1037 e 1045, no bairro Jardim Maria Luiza. |