Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/02/2023

Protocolo: 01490/2023

Guichê: 15414 - 28/02/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, MARCHESE DA RÁDIO, PAULO LANDIM

Assunto: Protocolos sobre estudos para remoção de árvore encaminhados pela Câmara Municipal de Araraquara.

Texto: Indico ao Ilustre Prefeito Edinho Silva que entre em entendimento com os setores competentes no sentido de que sejam estudados protocolos mais assertivos e menos burocráticos para o encaminhamento de demandas dos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara relativas aos estudos para remoção de árvores no espaço público de Araraquara.

Justificativa: CONSIDERANDO que é função dos vereadores fiscalizar o ente público e garantir a segurança dos cidadãos; CONSIDERANDO que, com frequência, os parlamentares desta casa de lei são acionados por cidadãos ou tem percepção própria acerca de problemas relativos à árvores em via pública que estão claramente condenadas podendo ser fonte de transtornos e que necessitam de estudos para sua remoção; CONSIDERANDO que os documentos encaminhados por esta casa de lei são muitas vezes refutados pela secretaria do meio-ambiente sob a justificativa da necessidade de documentação do responsável pelo imóvel; CONSIDERANDO que muitas vezes o parlamentar não tem conhecimento do proprietário do imóvel ou o mesmo se encontra em situação de abandono e que as indicações partem da percepção do parlamentar de que a situação da árvore pode sim causar questões prejudiciais à população, muitas vezes urgentes, que acabam sendo postergadas podendo resultar em acidentes. CONSIDERANDO a indicação 835/2023 e a imagem em anexo que ilustram de forma prática uma situação conforme o relatado; Certos de vossa atenção e devidos encaminhamentos breves acerca de tal situação. Agradecemos.