Requerimento nº 114/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 15/02/2023
Protocolo: 01455/2023
Guichê: 13010 - 16/02/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUCAS GRECCO
Assunto: Requer informações sobre imoveis abandonados no município.
Texto: Considerando que é função do vereador verificar a efetiva aplicação da lei no âmbito do Munícipio; Considerando que em nosso Município existem inúmeros imóveis abandonados e que por vezes são utilizados para a prática de ato ilícito e depósito irregular de lixo; Considerando que não existe uma efetiva fiscalização por parte do Executivo a fim de impedir que esses imóveis sejam utilizados indevidamente; Considerando que os imóveis abandonados em nossa cidade corriqueiramente encontram-se com acúmulo de lixo, entulho, animais mortos; Considerando que este vereador fez duas indicações (3633/2022 e 733/2023) relatando que o imóvel situado na Avenida Engenheiro Roberto Lepra Sampaio, 302, Jardim São Paulo, está abandonado e precisa urgente de limpeza; Considerando ainda que também é dever do Executivo investigar e apurar todo e qualquer descumprimento de lei. Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito que envie as seguintes informações:
Justificativa: 1). Por quais motivos as indicações (3633/2022 e 733/2023) as quais relatam que o imóvel situado na Avenida Engenheiro Roberto Lepra Sampaio, 302, Jardim São Paulo, está completamente abandonado e precisa urgente de limpeza não foram atendidas? 2) Quantos imóveis abandonados foram limpos nos anos de 2022 e 2023? Qual o cronograma adotado pelo Executivo? 3) Quais as medidas a serem adotadas pelo Executivo a fim de resolver definitivamente os problemas oriundos por esses imóveis abandonados, haja vista que esse problema se arrasta por anos sem nenhuma solução efetiva?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 119,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2859/2023
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 2090/2023
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 17/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/04/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 114/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/02/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 114/2023 | 06/04/2023 | Requer informações sobre imoveis abandonados no município. |