Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/02/2023

Protocolo: 01280/2023

Guichê: 11463 - 10/02/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a necessidade de disponibilização do Tratamento de Imunoterapia na rede pública municipal de Saúde.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da disponibilização do Tratamento de Imunoterapia na rede pública municipal de saúde.

Justificativa: Como considerações, a Constituição Federal de 1988, Carta Política Magna do Brasil – Estado Democrático de Direito, reza em seu artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nessa toada, a Imunoterapia objetiva fortalecer o sistema imunológico, uma espécie de terapia biológica que prepara o organismo para enfrentar certas enfermidades, comi por exemplo, o câncer. Assim, é a Indicação em cotejo para propor, sempre muito respeitosamente, se dignem, Vossas Excelências, na realização de estudos e análises acerca da disponibilização do Tratamento de Imunoterapia na rede pública de saúde.