Lei Ordinária nº 10674
Data: 25/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0013/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 10.674-2023 | 24/03/2023 | 105,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 9802 | 27/11/2019 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10345 | 27/10/2021 | Institui o quadro e quantitativo dos cargos públicos estatutários e consolida o quantitativo dos funcionários públicos celetistas da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 15/2023 | 19/01/2023 | Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, e a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, para, no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, readequar o regime de enquadramento dos servidores da Autarquia, modificar a carga horária da função-atividade de Agente Comercial e alterar o quantitativo dos cargos públicos que especifica. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/02/2023 | 11140 |