Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/02/2023

Protocolo: 01231/2023

Guichê: 11368 - 10/02/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações a respeito da acessibilidade para pessoas gordas nas unidades de saúde.

Texto: Considerando que as pessoas obesas são alvo de preconceitos e discriminação desde a infância; Considerando que a estigmatização, a patologização e a invisibilização da obesidade são produtos da gordofobia estrutural, cultural e institucional; Considerando que as pessoas obesas são significativamente mais propensas a sofrer com ansiedade, baixa autoestima, estresse, isolamento, compulsão alimentar e depressão; Considerando que é dever do Poder Público assegurar a participação social das pessoas obesas e colaborar na desconstrução das barreiras que as expõe a situações degradantes e constrangedoras, sejam elas barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, na comunicação, e/ou atitudinais; Considerando ainda o caso da morte do jovem de 25 anos, na porta do Hospital Geral de Taipas, na Zona Norte de São Paulo, após ter atendimento negado por falta de maca para pessoas obesas;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1) O município conta com recursos e equipamentos específicos para pessoas obesas nas unidades móveis de saúde? 2) Existe acessibilidade nos prédios das unidades de saúde para pessoas obesas?