Decreto Municipal nº 13108
Data: 31/01/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Determina limitação de valores individuais em contratação direta por emergência aos valores estabelecidos em planilha aprovada no Convênio n° CMil-001/630/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13108.31jan23 - Decreta valores unitários máximos - Defesa Civil | 06/02/2023 | 72,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13075 | 29/12/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria MDR nº 260/2022. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 01/02/2023 | 11140 |