Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/01/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Atribui à Coordenadoria Executiva de Defesa do Consumidor, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, a função de fiscalizar o cumprimento da Lei Complementar n° 894, de 6 de setembro de 2018.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
13103.23jan23 - FISCALIZAÇÃO LC 894 .pdf 06/02/2023 43,6 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 894 06/09/2018 Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 01/02/2023 11140

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