Projeto de Lei nº 29/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2023
Processo: 39/2023
Protocolo: 01019/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.253.750,37 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0030/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/02/2023 | 150,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 26/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.691
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10691
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 37/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 37/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 03/02/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.253.750,37 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 03/02/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.253.750,37 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 11/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 03/02/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.253.750,37 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 07/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.253.750,37 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 26/2023 ao Projeto de Lei nº 29/2023 | 08/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 29/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.253.750,37 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10691 | 08/02/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.253.750,37 (onze milhões, duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes aquisição de material de consumo e à manutenção de diversos serviços, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado