Projeto de Lei nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2023
Processo: 15/2023
Protocolo: 00585/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0009/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/01/2023 | 123,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Resposta: 01/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: 10.675
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10675
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/01/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 24/01/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/01/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 30/12/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/01/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/01/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 13/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada. | |
| Parecer das Comissões nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada. | |
| Parecer das Comissões nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada. | |
| Parecer das Comissões nº 18/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 20/01/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada. | |
| Autógrafo nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 12/2023 | 25/01/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2023 - Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada. | |
| Lei Ordinária nº 10675 | 25/01/2023 | Altera a Lei nº 9.958, de 17 de abril de 2020, prevendo expressamente a desafetação do imóvel cuja alienação fora autorizada. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 94ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/01/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado