Requerimento nº 24/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 12/01/2023
Protocolo: 00387/2023
Guichê: 3636 - 13/01/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre a nova unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Dr. Wilson Antunes Pereira, no bairro Santana.
Texto: Considerando que em 2019, após anos de reivindicações dos moradores, foi anunciada a construção da nova unidade de saúde do bairro Vila Santana, localizada na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, entre as Avenidas Cristóvão Colombo e Bandeirantes. Considerando que a obra, eleita como prioridade na Plenária Regional do Orçamento Participativo, estava com recursos assegurados na Lei Orçamentária Anual de 2020. Considerando que a construção, iniciada em julho de 2020, foi inicialmente orçada em R$ 650 mil e está sendo feita pela empresa Avelar Couto, por meio de outorga onerosa pelo empreendimento Smart. Considerando que a unidade de Estratégia de Saúde da Família, que contribuiria para descongestionar o atendimento nas unidades de bairros vizinhos, encontra-se com as obras aparentemente paradas.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Por que a unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Dr. Wilson Antunes Pereira, no bairro Santana, ainda não foi entregue? 2) Desde quando a obra está no mesmo estágio? 3) Qual a previsão de entrega da nova unidade de saúde? 4) Para a finalização das obras, será necessário investir mais recursos financeiros no local, além dos R$ 650 mil inicialmente orçados? 5) Favor enviar todos os contratos e termos aditivos referentes a essa obra.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/01/2023 | 626,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1648/2023
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 30/01/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 822/2023
Resposta: 30/01/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 13/01/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 24/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/01/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 12/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/01/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 24/2023 | 14/03/2023 | Requer informações sobre a nova unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) Dr. Wilson Antunes Pereira, no bairro Santana. |