Requerimento nº 19/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 10/01/2023
Protocolo: 00268/2023
Guichê: 3332 - 12/01/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a prestação de informações, elucidações, sobre os direitos e garantias trazidos pela Lei n.º 13.935/2019
Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o presente Requerimento para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na prestação de informações, elucidações, sobre os direitos e garantias trazidos pela Lei n.º 13.935/2019: a) quais equipamentos públicos municipais de Educação possuem hoje Psicólogo da Educação e Assistente Social da Educação prestando serviços em prol da comunidade? b) qual a previsão de haver Psicólogo da Educação e Assistente Social da Educação em todos os equipamentos públicos de Educação pertinentes?
Justificativa: À guisa de justificativas, conforme resposta ao Requerimento 201 de 2022, no qual a Egrégia Secretaria da Educação informou “que no ano de 2021 encaminhou para a Douta Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças, o Ofício n.º 660/2021/SME/GAB, datado de 29/09/2021, e no ano de 2022, o ofício n.º 219/2022/SME/GAB, datado de 21/02/2022, solicitando a abertura de Concurso Público para os empregos de: Assistente Social da Educação e Psicólogo da Educação”, a propositura em cotejo visa a atualização das informações à população atendida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/01/2023 | 120,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 1648/2023
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 27/01/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Complemento: Considerar o ano de 2023 para o pedido de concessão de novo prazo, referente ao requerimento nº 19 constante do Ofício 290/2023.
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 768/2023
Resposta: 27/01/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 12/01/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/03/2023
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 19/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/01/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 11/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/01/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 19/2023 | 03/03/2023 | Requer a prestação de informações, elucidações, sobre os direitos e garantias trazidos pela Lei n.º 13.935/2019 |