Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 1º de outubro de 2014.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Código Tributário do Município de Araraquara
Lei Ordinária Nº 8313 01/10/2014 Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) (Taxa do Lixo)

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12684 17/09/2021 Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 12 de outubro de 2014.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 19/11/2022 11084

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