Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/12/2022

Protocolo: 10276/2022

Guichê: 82778 - 06/12/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à reforma da Emef Luiz Roberto Salinas Fortes.

Texto: Considerando que a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental - Emef Luiz Roberto Salinas Fortes foi a obra vencedora na primeira plenária regional do Orçamento Participativo (OP) do ano de 2019; Considerando que a unidade escolar atende 619 alunos matriculados; Considerando que, no dia 1º de dezembro de 2021, o Prefeito Municipal realizou a assinatura da ordem de serviço da reforma da Emef, orçada em R$ 1.018.386,73, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Considerando que foram previstos, no projeto, a reforma e a recolocação de todos os vitrôs das salas de aula, reforma do telhado e reforma de canaletas para melhorar o escoamento de águas pluviais e pintura geral do prédio; Considerando que a Prefeitura alugou um imóvel, localizado no Jardim das Estações, para abrigar os alunos, durante o período da reforma; Considerando que para a locomoção dos alunos, a Prefeitura disponibilizou transporte para levar e buscar as crianças, já que os bairros são bem distantes um do outro; Considerando que, devido à distância, as crianças precisam sair bem mais cedo de casa para pegar o transporte e ir até o local onde estão sendo ministradas as aulas, deixando-as bem cansados, situação relatada por pais e responsáveis; Considerando ainda que a previsão de entrega da reforma seria para o mês de maio de 2022,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Em qual etapa se encontra a reforma da Emef Luiz Roberto Salinas Fortes? 2 - A reforma estará concluída para o início do ano letivo de 2023? 3 - O valor orçado para a obra foi o suficiente ou é preciso ser complementado? Em caso de resposta positiva, qual foi o valor acrescido?