Lei Ordinária nº 10642
Data: 23/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.125, de 7 de novembro de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao licenciamento ambiental no âmbito do Município.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0299/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.642-2022 | 01/12/2022 | 89,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7125 | 09/11/2009 | Cria o licenciamento e fiscalização ambientais no âmbito do Município de Araraquara, segundo o convênio celebrado aos 14 de julho de 2009 com a CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 255/2022 | 17/11/2022 | Altera a Lei nº 7.125, de 7 de novembro de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao licenciamento ambiental no âmbito do Município. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DA CIDADE | 25/11/2022 | 11089 |