Projeto de Lei nº 254/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2022
Processo: 411/2022
Protocolo: 09799/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 13.178.178,23 (treze milhões, cento e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos servidores públicos do mês de novembro, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0295/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2022 | 177,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 14/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 264/2022 ao Projeto de Lei nº 254/2022
Resposta: 24/11/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.641
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10641
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 254/2022
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Aprovado
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 254/2022 | 18/11/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.178.178,23 (treze milhões, cento e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos servidores do mês de novembro, dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 264/2022 ao Projeto de Lei nº 254/2022 | 23/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 254/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 13.178.178,23 (treze milhões, cento e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos servidores públicos do mês de novembro, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10641 | 23/11/2022 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 13.178.178,23 (treze milhões, cento e setenta e oito mil, cento e setenta e oito reais e vinte e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos servidores públicos do mês de novembro, e dá outras providências. |