Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/11/2022

Protocolo: 09663/2022

Guichê: 78221 - 17/11/2022

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a realização de estudos e análises acerca da criação, elaboração, sistematização, acompanhamento de resultados e melhoria contínua do Programa Municipal de Incentivo ao Trabalho Autônomo (“por conta própria”, “trabalho sozinho”)

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a presente Indicação para que, em consonância aos demais órgãos desta Preclara Administração Pública, Secretarias, Coordenadorias e Gerências, merecedoras do nosso mais profundo respeito, se dignem na realização de estudos e análises acerca da criação, elaboração, sistematização, acompanhamento de resultados e melhoria contínua do Programa Municipal de Incentivo ao Trabalho Autônomo (“por conta própria”, “trabalho sozinho”), sem prejuízo da implementação de políticas públicas que incentivem, também, o trabalho formal, com CTPS assinada, etc.

Justificativa: Como considerações, trabalhos e atividades autônomas, como por exemplo, entregador autônomo, seja de lojas físicas ou virtuais; especialização em consertos, reparos e higienizações domésticas; atividades do ramo da beleza e estética; capacitação no preparo de doces e salgados caseiros / artesanais; serviços autônomos a partir da rede mundial de computadores; corte, costura e confecção de peças exclusivas de roupas; especialização em profissões autônomas atreladas à construção civil; trabalhos autônomos relacionados à segurança; limpeza e asseio de estofados; limpeza de piscinas; cuidados com jardim e paisagismo; cuidadoras e cuidadores; enfim, são centenas de trabalhos e atividades realizadas de forma autônoma que podem garantir o sustento das trabalhadoras e trabalhadores e de suas respectivas famílias. De reboque ao respectivo Programa, criar ações para informar e incentivar os profissionais para as questões previdenciárias – de aposentadoria. Desse modo, segue a presente propositura para indicar a realização de estudos e análises acerca da criação, elaboração, sistematização, acompanhamento de resultados e melhoria contínua do Programa Municipal de Incentivo ao Trabalho Autônomo (“por conta própria”, “trabalho sozinho”).