Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/11/2022

Protocolo: 09617/2022

Guichê: 77203 - 10/11/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o transporte coletivo urbano no Município.

Texto: Considerando que o transporte coletivo urbano do Município de Araraquara é operado pelo Consórcio Araraquara de Transporte - CAT e pela Viação Paraty LTDA; Considerando que devido à pandemia de COVID-19, que teve início no Brasil em março de 2020, houve uma brusca redução do número de pessoas circulando pela cidade; Considerando que com a redução do número de passageiros, as linhas sofreram adequações e reduções de horários; Considerando que muitas pessoas necessitam exclusivamente do transporte coletivo para sua locomoção, não dispondo de recursos para utilizar outros meios de transporte oferecidos, como aplicativos, táxi e mototáxi; Considerando que algumas linhas passaram a serem realizadas com o itinerário bairro/centro, e vice-versa, ao longo do dia; Considerando que recebemos diariamente relatos de demora excessiva entre os horários; Considerando que o Contrato 111/2016, de concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo urbano, em sua Cláusula Sexta, dispõe dos direitos e obrigações da Concessionária; Considerando ainda que uma das obrigações fundamentais é a prestação de serviço adequado,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1- Qual o número de linhas existentes que realizam o transporte coletivo urbano no Município? 2- Quantos veículos estão disponíveis para atender cada linha do transporte coletivo urbano? 3- Quais são as linhas que contam, exclusivamente, com o itinerário bairro/centro ao longo do dia? Quantos veículos tem por trajeto? 4- Tabela de horários dos itinerários do transporte coletivo urbano municipal, com sua última atualização.