Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/10/2022

Protocolo: 09384/2022

Guichê: 74119 - 26/10/2022

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Construção de mureta e adequação do passeio público em terreno público que margeia toda extensão da Av. Augusto Munhoz Perez, no bairro Yolanda Ópice.

Texto: Indico ao senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes, no sentido de promover, em alinhamento com o que determina o código de posturas, a construção de mureta e adequação do passeio público em terreno público que margeia toda extensão da Av. Augusto Munhoz Perez, no bairro Yolanda Ópice.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o passeio é inexistente, não tem mureta divisória de 50cm, está tomado por tufos de mato, dificultando a passagem de pedestres, em desacordo com o Código de Postura Municipal. A sarjeta também está cheia de mato, que impede o regular escoamento das águas pluviais, demonstrando a total falta de zeladoria. Assim, faz-se necessária a notificação do proprietário e a devida atuação do Poder Público na parte que lhe cabe. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.